Progressão continuada e o direito à educação

Progressão continuada e o direito à educação

O acesso a uma educação de qualidade é um direito constitucional e também dever do Estado. A aprendizagem do aluno e sua progressão nos estudos é o objetivo da educação escolar, mas para que ela ocorra deve se levar em conta o tempo de aprendizagem. 

Para assegurar este tempo, a escola, a partir de orientações das redes e sistemas de ensino públicos e de leis educacionais, locais e nacionais, pode se organizar por ciclos, grupos não-seriados, séries anuais, grupos multiseriados, progressão continuada, entre outros, “com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar” (LDB 9304/1996, art.23.).

Progressão Continuada e Ciclos de Aprendizagem

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira, a progressão continuada é uma das formas de garantir o acesso e a permanência do aluno à escola, possibilitando o combate à evasão escolar, à distorção idade-série e a prevenção da repetência. Entre estas formas de organização escolar, ela vem sendo adotada como prática nas redes de educação de estados e municípios.

Uma de suas características é a organização do ensino por ciclos de aprendizagem, que pressupõem a não-reprovação ou repetência do aluno por um período que pode variar entre dois e quatro anos. Nesse contexto, ele vai passando automaticamente pelos anos escolares, sendo avaliado ao final de cada ciclo. 

Para que se efetive, a progressão continuada assume diferentes formatos: desde a organização de turmas de aceleração, compostas por grupos de alunos que não conseguem acompanhar o ritmo de uma turma regular, pois apresentam necessidades de aprendizagem específicas ou turmas de apoio pedagógico, que geralmente funcionam no contra turno escolar, onde alunos são expostos a atividades que trabalham conteúdos pontuais; há também a possibilidade de organização de projetos de ensino, de recuperação periódica ou paralela, etc.

Interpretações da Progressão Continuada

Esta diversidade de interpretação tem causado bastante polêmica em cotidianos escolares, e entre as opiniões de profissionais e especialistas em educação, que se manifestam contra ou a favor desta progressão. Entre os discursos que se cristalizam no espaço escolar, há aqueles que acreditam nesta prática, ao entenderem que a reprovação e a repetência podem desestimular o aluno, quando ele convive com pares de idade diferente e não segue os estudos com seus amigos, potencializando as chances de abandono e evasão escolar. 

Há também aqueles que não acreditam na progressão continuada, pois afirmam que a maneira como se efetiva nas instituições acabam atropelando o processo de aprendizagem do aluno, aprovando-o automaticamente sem a garantia de que esteja de fato aprendendo.

Considerações Finais

Entretanto, este tipo de organização do ensino é uma prática recente, que precisa ser adequada a cada realidade, a partir da autonomia das redes de educação e da própria escola.

Para saber mais sobre o assunto, acesse as referências consultadas para a elaboração deste material.

REFERÊNCIAS CONSULTADAS

FARIA, E. M. Os alunos reprovados no Brasil: uma análise das proficiências e das taxas de abandono por meio das avaliações Prova Brasil e Pisa. In: Estudando Educação – Portal de Estudos e Pesquisas em Educação. Abril, 2011. Online. Disponível em:http://estudandoeducacao.files.wordpress.com/2011/03/estudando-nc2ba-1-versc3a3o-finalv2.pdf

___________. Lições em educação: Parte I – Pré-escola e fluxo escolar adequado. In: Estudando Educação – Portal de Estudos e Pesquisas em Educação. Abril, 2011. Online. Disponível em: http://estudandoeducacao.files.wordpress.com/2011/03/estudando-nc2ba-02-versc3a3o-final1.pdf

MENEZES-FILHO, N et al. Avaliando o Impacto da Progressão Continuada nas Taxas de Rendimento e Desempenho Escolar do Brasil. 2008. Disponível emhttp://www.fundacaoitausocial.org.br/_arquivosestaticos/FIS/pdf/10_-_relatorio_de_avaliacao_progressao_continuada_-_atualizado.pdf

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf

Nota técnica INEP – Taxa de distorção idade-série
http://dados.gov.br/dataset/taxas-de-distorcao-idade-serie-escolar-na-educacao-basica

Taxas de rendimento e de promoção
http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/entenda-taxas-transicao-escolar-rendimento-alunos-689317.shtml

Fonte: http://www.qedu.org.br/ajuda/artigo/212407